Entrou em vigor neste mês de julho as mudanças nos critérios de seleção para os cidadãos que desejam concorrer a um imóvel através do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A partir de agora poderão concorrer ao programa famílias que se encontrem em situação de rua e que recebam somente acompanhamento socioassistencial do Distrito Federal, estados e municípios, comprovando por declaração do ente público.
A outra modificação é que, a partir de agora, o tempo de cadastro passa a ser um critério de seleção. As famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de cinco anos, desde que posterior a julho de 2009, independentemente das datas de atualização cadastral, comprovado por protocolo ou similar, também estarão aptas a concorrer a um imóvel.
A renda familiar bruta para concorrer ao programa é de até R$ 1,8 mil. Para concorrer ao programa é necessário efetuar inscrição ou atualizar os dados através do site www.casavida.salvador.ba.gov.br .
Há ainda outros critérios que também validam a participação dos cidadãos no sorteio dos imóveis, a exemplo de famílias com filho em idade inferior a 18 anos, comprovando por documento de filiação, núcleos familiares residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público, e ainda famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração. Todos os critérios para participação podem ser consultados através do site.
O processo de inscrição também pode ser efetuado presencialmente nas dez unidades administrativas da Prefeitura-Bairro espalhadas pela cidade. É importante que todos os interessados fiquem atentos, pois só participam dos sorteios eletrônicos os cidadãos que tiverem o cadastro atualizado nos últimos dois anos.
O acompanhamento dos próximos sorteios das unidades habitacionais pode ser feito tanto pelo site e nas Prefeituras-Bairro quanto presencialmente na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), localizada na Avenida Vale dos Barris, nº 125, Barris. O atendimento na secretaria é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h20 às 11h30 e das 13h00 às 16h30.
