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A Batalha do Riachuelo - vencida pelas forças navais brasileiras lideradas pelo Almirante Barroso - será comemorada desta quarta-feira (8) a sábado (11) pelo 2º Distrito Naval, em Salvador, com uma ação cívico-social. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) participa do evento na localidade de Tubarão, no bairro de Paripe, com a emissão gratuita de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

“Esta ação do Governo do Estado visa reafirmar direitos e [proporcionar] à população acesso a serviços públicos, como a emissão do documento. Vamos levar este serviço gratuito aos trabalhadores da região, através da Coordenação de Relações do Trabalho e Documentação (Cortrad)”, adianta o titular da Setre, Álvaro Gomes.

O interessado em obter a primeira via da carteira de trabalho deve apresentar uma foto 3X4 recente (com fundo branco e em papel fosco), certidão de nascimento, certidão de casamento, cédula de identidade ou reservista, CPF e comprovante de residência. A idade mínima exigida para emissão da carteira é 14 anos.

Para a solicitação da segunda via, é preciso apresentar, além dos documentos e da foto, a carteira de trabalho anterior ou documento oficial que conste o número de série. Em caso de extravio, furto, roubo ou perda da carteira, será necessário o boletim de ocorrência policial. Os documentos devem ser apresentados na forma original, sem emendas, rasuras ou ressalvas, ou  cópia autenticada em cartório.