No sábado (17), o Conselho Tutelar XIV promoveu nas Ilhas dos Frades e Bom Jesus dos Passos, em Salvador, a campanha “Adolescência sem Álcool”, que visa conscientizar a sociedade sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes.

A ação contou com a presença de conselheiros tutelares do CT XIV (Ilhas) que realizaram a entrega de panfletos e cartazes, conscientizando e orientando a população local. Além disso, foram fixadas placas de advertência em locais e nos estabelecimentos de grande circulação de pessoas.

De acordo com o conselheiro tutelar, Vagner Carneiro, a ideia surgiu após diversos encontros com a comunidade, escolas e gestores das Ilhas dos Frades e Bom Jesus dos Passos, onde foi possível identificar um aumento significativo de festas clandestinas, além do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nas localidades.

“Quando tomamos ciência do crescente número do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nas Ilhas, percebemos o quanto seria importante combater tais práticas, e a melhor forma de começar esse enfrentamento é conscientizando e alertando a sociedade, principalmente os estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes e casas de show), sobre os perigos e sanções que esse ato infracional ocasiona”, disse o conselheiro.

A campanha se baseia no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) artigo 81, que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida, além do decreto nº 16.986, de 27/2006, do município de Salvador, que regulamenta a Lei nº 7.107/2006, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.